Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal")
regulamenta o uso do serviço do portal de Internet
www.barraviva.com.br
doravante, "Portal") que LOKAU PRODUTORA LTDA, pessoa jurídica
com sede na cidade de Barra do Ribeiro, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.115.364/0001-05 (doravante, "o Portal Barra Viva") oferece
aos usuários de Internet.
A utilização do Portal atribui a condição de usuário do
Portal (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem
reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no
momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário deve ler
atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o
Portal, pois este pode sofrer modificações.
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos
através do Portal encontra-se submetida a condições particulares
próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme
o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso
Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições
Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes
serviços e conteúdos.
Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a
Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do
Usuário a tais condições na versão publicada pelo
Portal Barra Viva no momento em que
ocorrer o acesso e/ou utilização.
A utilização do Portal também está submetida a todos os
avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao
Usuário pelo Portal Barra Viva, os
quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que
não se opuserem este.
2. OBJETO
Através do Portal, o Portal Barra Viva
proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e
conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pelo
Portal Barra Viva ou por terceiros.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal
A prestação dos Serviços pelo Portal
Barra Viva tem caráter gratuito para os Usuários. No
entanto, alguns Serviços oferecidos pelo
Portal Barra Viva e por terceiros através do Portal são
cobrados nas formas e valores determinadas nas Condições
Particulares.
3.2 Registro de Usuário
De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia
inscrição ou registro dos Usuários. Não obstante,
Portal Barra Viva condiciona a
utilização de alguns Serviços ao prévio registro do Usuário.
3.3 Veracidade da informação
Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços
deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade
de todos os dados que informar através do preenchimento dos
respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade
do Usuário manter toda a informação fornecida ao
Portal Barra Viva permanentemente
atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do
Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável
pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a
causar prejuízos ao Portal Barra Viva
ou a terceiros.
3.4 Menores de Idade
Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem
obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes
legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os
atos praticados pelos menores.
Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão
plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados
pelos menores de idade. Como a Internet torna possibilita o
acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, o
Portal Barra Vivainforma aos
Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de
buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos
menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de
materiais, embora não serem infalíveis.
3.5 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços
corretamente
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em
conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as
respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os
avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu
conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons
costumes geralmente aceitas.
A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não
transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações,
dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som
e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral,
qualquer classe de material que:
(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem
contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas
reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e
no ordenamento jurídico como um todo;
(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores,
difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei,
à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem
pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias
discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças,
idade ou condição;
(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar
produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos,
pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à
moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de
ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de
risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou
extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu
objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade
intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o
Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a
autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou
pretender efetuar;
(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e
familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em
geral, que constituam concorrência desleal;
(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos
que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da
rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e
"software") de terceiros, ou que possam causar dano aos
documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes
equipamentos informáticos;
(n) provoquem, por suas características (tais como forma,
extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
(o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente
autorizados pelo Portal Barra Viva.
3.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário
compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos
Usuários do Portal, entendendo-se como tal, em caráter
ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones,
tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou
sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte
(doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso
Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais
avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu
conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes
geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:
(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso
público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que
possua a prévia autorização do titular dos correspondentes
direitos ou que seja legalmente permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o
"copyright" e demais dados de identificação dos direitos do
Portal Barra Viva ou de seus
titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as
marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam
conter os Conteúdos;
O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os
Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso,
tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que,
em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais
finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do
Portal, Serviços ou Conteúdos.
3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política
Anti-Spamming de Portal Barra Viva
O Usuário se obriga a abster-se de:
(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter
publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras
de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não
solicitadas nem consentidas previamente;
(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas
nem previamente consentidas;
(iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso
através do Portal e dos Serviços para a realização das
atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,
(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade,
dados captados a partir de listas de distribuição.
O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de
mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas
poderão efetuar sua reclamação comunicando ao
Portal Barra Viva através do
correio eletrônico portal@barraviva.com.br.
3.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às
páginas do Portal e aos Serviços
O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a
estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Portal
(doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes
condições:
(i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a
home-page ou à página de início do Portal, mas não poderá
reproduzi-la de qualquer forma;
(ii) não criar um frame sobre as páginas do Portal;
(iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas
ou incorretas sobre o Portal Barra Viva
seus administradores, empregados, páginas web do Portal e os
Serviços;
(iv) não declarar nem fazer entender que
Portal Barra Viva teria autorizado o "Hiperlink" ou que
teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma,
responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à
disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";
(v) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a
página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá
nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel
ou quaisquer outros sinais pertencentes ao
Portal Barra Viva;
(vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá
conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral,
aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá
conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer
hipótese, na existência de relações entre
Portal Barra Viva e o proprietário da página web que o
contiver, nem a aceitação ou aprovação do
Portal Barra Viva acerca de seus
conteúdos ou serviços.
4. LICENÇA
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de
qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedade de
Portal Barra Viva ou terceiros, sem
que o uso ou acesso ao Portal ou Serviços possa ser entendido
como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as
tais marcas, nomes e sinais.
Os Conteúdos são propriedade do
Portal Barra Viva ou de terceiros, sem que possa
entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que
existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serão conforme a
estrita necessidade ao correto uso do Portal e dos Serviços.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo
funcionamento do Portal e dos Serviços
5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e
falibilidade
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o
Portal Barra Vivanão pode garantir
a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e
dos Serviços. Quando for razoavelmente possível,
Portal Barra Viva advertirá
previamente as interrupções do funcionamento do Portal e dos
Serviços. O Portal Barra Viva também
não garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a
realização de qualquer atividade em concreto, nem sua
infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo
exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o
Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que
compõem o Portal ou aquelas em que se prestam Serviços.
O Portal Barra Viva SE EXIME,
COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA
NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE
CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, À
DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO
PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS
E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE
ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O PORTAL OU EM QUE
SE PRESTAM OS SERVIÇOS.
5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal e
dos Serviços
Portal Barra Viva não garante a
privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços
e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não
possam ter conhecimento da classe, condições, características e
circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Portal ou através
dos Serviços.
Portal Barra Viva SE EXIME DE
TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS
DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO
CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE,
CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS
FAZEM DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.
5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos
Conteúdos
5.2.1 Qualidade
O Portal Barra Viva não
garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros
elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema
informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos
e arquivos armazenados em seu sistema informático.
Portal Barra Viva SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS
CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU
DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS
USUÁRIOS
5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O Portal Barra Viva não
garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.
O Portal Barra Viva SE EXIME DE
TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA
TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO,
OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO
DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER
DO:
(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES
GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA
TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO,
OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E
INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS
CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE
PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE
PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO,
ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO
AOS CONTEÚDOS;
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE
ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO,
ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO
AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA
FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO
DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES
CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS
ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS
PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade
O Portal Barra Viva não garante
a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos
Conteúdos.
O Portal Barra Viva SE EXIME DE
TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE
DOS CONTEÚDOS.
5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos
serviços prestados por terceiros através do Portal
5.3.1 Qualidade
O Portal Barra Viva não controla
com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus
nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros
elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema
informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos
e arquivos armazenados em seu sistema informático.
O Portal Barra Viva SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER
NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS
ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE,
DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA
FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.
5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O Portal Barra Viva não pode
garantir, e efetivamente não garante, a legalidade,
confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros
através do Portal.
O Portal Barra Viva SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA
NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE
MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES
GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
(B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E
INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS
CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE
PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE
PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE
ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS
ATRAVÉS DO PORTAL;
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS,
RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA
FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO
DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DAS OBRIGAÇÕES
CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM
RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela
informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal
O Portal coloca à disposição dos Usuários dispositivos
técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros,
'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas
páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc),
botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos
Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros
(doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners,
diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única
finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações
disponíveis na Internet.
Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados
diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento
automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o
Portal Barra Viva não pode
controlar, e não controla, tais resultados. Em particular,
Portal Barra Viva não controla que
em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos
possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos
bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender que algum dos
sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e
desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o
disposto na cláusula sétima do presente Aviso Legal.
O Portal Barra Viva não oferece
nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos
e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla
previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios.
O Usuário, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização
da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas
Externas.
O Portal Barra Viva NÃO GARANTE
NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU
CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS,
PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS
EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS,
ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS
SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS
SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO
DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E
COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO AVISO
LEGAL.
5.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela
utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos
Usuários
O Portal Barra Viva não controla
o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos
Serviços e dos Conteúdos. Em particular, o
Portal Barra Viva não garante que os Usuários utilizem o
Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei,
com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condições
Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente
aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e
prudente. Portal Barra Viva também
não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade
dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou
autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si
mesmos a outros Usuários.
O Portal Barra Viva SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA
NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS
CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA,
EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS
PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR,
AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE
TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA
PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER
CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário
que os Usuários forneçam previamente ao
Portal Barra Vivacertos dados de
caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que
Portal Barra Viva tratará por meios
automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de
Dados Pessoais.
O Portal Barra Viva tem adotado
os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente
requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de
proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar
consciente de que as medidas se segurança em Internet não são
infalíveis.
O Portal Barra Viva pode
utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e
sites do Portal. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites
e páginas web do Portal associam-se unicamente com o navegador
de um determinado computador, não proporcionando referências que
permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos
"cookies", é possível que o Portal Barra
Viva reconheça os Usuários que tenham se registrado em
uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não
tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a
possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na
tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para
impedir a sua instalação no disco rígido. As informações
pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções
e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal, não é
necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies"
enviados pelo Portal Barra Viva,
sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário
se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira
registro prévio.
Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do
Portal podem ser instalados pelo Portal
Barra Viva, os quais são originados dos distintos
servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de
terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por
Portal Barra Viva (como, por
exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de
publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário
visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes
e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a
instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário
poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as
instruções do próprio navegador.
7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE
CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar
que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade
ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web
inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que
representem violação de direitos de propriedade intelectual ou
outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao
Portal Barra Viva contendo os
seguintes dados:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e
endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no
Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de
direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos
protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal
atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos
conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos
direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos
8. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as
"Notificações") por parte do Usuário ao
Portal Barra Viva, consideram-se eficazes, para todos os
efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico:
portal@barraviva.com.br
Todas as notificações e comunicações (doravante, as
"Notificações") por parte do Portal Barra
Viva ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os
efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver
fornecido um endereço válido ao Portal
Barra Viva;
(b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos
endereços fornecidos pelo Usuário;
(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário;
(d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados por
Portal Barra Viva;
Neste sentido, todas as Notificações que
Portal Barra Viva realizar serão
consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e
através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o
Usuario declara que todos os dados fornecidos são válidos e
corretos, comprometendo-se a comunicar ao
Portal Barra Viva todas as mudanças relativas ao dados de
notificação.
9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
O Portal Barra Viva se reserva o
direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos
Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso,
por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles
Usuários que descumprirem este Aviso Legal.
10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem
uma duração indefinida. Portal Barra Viva,
no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou
interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem
necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal
e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja
disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.
